5/31/2018

Receita Federal nega adiamento da entrega da ECD


 
 Receita Federal nega adiamento da entrega da ECD, em retorno ao Ofício enviado pelo CFC no último dia 28 de maio, pleiteando a ampliação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) em razão da crise de abastecimento e seus reflexos em todo país.

Em retorno ao Ofício enviado pelo CFC  no último dia 28 de maio, pleiteando a ampliação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) em razão da crise de abastecimento e seus reflexos em todo país, a Coordenação de Gestão da Atividade Fiscal da Receita Federal (COGEF) negou a solicitação, justificando:

 "A Instrução Normativa RFB nº 1774, de 22 de Dezembro de 2017, prevê em seu art. 5º que a ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

O Programa Gerador da Escrituração Contábil Digital foi disponibilizado em 22 de dezembro de 2017, permitindo assim que, a partir de janeiro de 2018, as empresas já pudessem transmitir a ECD referente ao ano-calendário 2017 ou situações especiais do ano-calendário 2018.

Assim, a data limite para a transmissão é o último dia do mês de maio, ou seja, até dia 31/05, às 23:59h. Ressalte-se que desde o dia 01/01/2018, o cumprimento da obrigação já era possível. Dessa forma, a data limite de envio da ECD, obrigação a ser cumprida totalmente de forma eletrônica, será mantida, conforme previsão da IN RFB nº 774 de 22/12/2017."

Fonte: CFC 



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